Aposentadoria: comece pelo seu extrato do CNIS, não pela calculadora

O regime geral reúne caminhos distintos, com requisitos próprios:

• aposentadoria por idade;
• regras de transição da EC 103/2019 para quem já era filiado antes da reforma;
• aposentadoria especial, para quem trabalhou exposto a agentes nocivos;
• aposentadoria da pessoa com deficiência, disciplinada pela Lei Complementar 142/2013;
• aposentadoria por incapacidade permanente.

O Cadastro Nacional de Informações Sociais é o extrato daquilo que o INSS reconhece hoje. Vínculo que não aparece, remuneração zerada, período concomitante e indicadores pendentes são achados frequentes — e cada um deles muda a conta.

O simulador do Meu INSS calcula em cima do CNIS. Se o extrato está incompleto, a simulação está incompleta pelo mesmo motivo. Conferir o extrato é o primeiro passo, não o último.

Na aposentadoria especial, a discussão raramente é sobre a lei: é sobre prova. O Perfil Profissiográfico Previdenciário e o laudo técnico das condições ambientais do trabalho são os documentos que descrevem a exposição, e precisam ser coerentes entre si e com o período trabalhado.

As regras de transição da EC 103/2019 têm redação própria e escalonamento por ano, e a regra aplicável depende da data de filiação de cada pessoa. Publicar tabela sem conferência no texto vigente é a origem mais comum de erro neste assunto — inclusive em páginas bem posicionadas.

Os números entram aqui quando estiverem conferidos na fonte primária, com a data de verificação ao lado, como em todas as outras páginas deste site.