Auxílio-acidente: 50% do salário de benefício, e você continua trabalhando

O art. 86 fala em acidente de qualquer natureza. Não é preciso que o acidente tenha ocorrido no trabalho ou a caminho dele: queda em casa, acidente de trânsito no fim de semana e acidente esportivo estão dentro da hipótese legal.

Essa é uma das confusões mais comuns no assunto, e ela custa pedidos que nunca são feitos.

Dois elementos precisam existir ao mesmo tempo: as lesões já consolidadas, isto é, o tratamento chegou ao ponto em que não há expectativa de melhora significativa; e a sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual.

A lei fala em redução, não em incapacidade total. Continuar trabalhando não afasta o direito — ao contrário, é o cenário típico do benefício.

A lei diz "segurado", sem recortar categoria. O regulamento recorta: o art. 104 do Decreto 3.048/1999 concede o auxílio-acidente ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial. O contribuinte individual não está nessa lista — ponto que muda a expectativa de quem contribui como autônomo ou como microempreendedor individual e que precisa ser conferido antes do pedido.

O mesmo artigo traz duas negativas expressas no § 4º: dano funcional ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade de trabalho não gera o benefício, e mudança de função por readaptação preventiva promovida pela empresa também não.

O auxílio-acidente é indenizatório: compensa a perda de capacidade, não substitui a renda. O § 3º do art. 86 diz isso com todas as letras — o recebimento de salário ou a concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudica a continuidade do recebimento.

E o § 2º completa o desenho pelo outro lado: o benefício é devido a partir do dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado.

A redação vigente do § 1º do art. 86, dada pela Lei 9.528/1997, fixa o termo final: o auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício e é devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. O § 2º fecha a porta pelo outro lado, ao vedar a acumulação com qualquer aposentadoria.

A palavra "vitalício" existe no art. 86 — na redação que a Lei 9.528/1997 substituiu. A de 1995 dizia "mensal e vitalício", e ela continua impressa no texto consolidado do Planalto, como acontece com toda redação revogada. Se você leu que o auxílio-acidente é vitalício, leu a redação de 1995 — substituída em 1997.

O art. 104 do Decreto 3.048/1999 repete o desenho vigente no seu § 1º, com o mesmo termo final.